Acabou o DUDA de renovação

Criada pelo deputado estadual Bruno Boaretto (PL), a iniciativa tinha recebido aprovação unânime dos legisladores em abril, mas foi rejeitada pelo governador Cláudio Castro em maio. Contudo, o veto foi anulado por unanimidade durante uma sessão extraordinária da Alerj, assegurando assim a implementação da nova norma.

A isenção da taxa Duda, que é uma cobrança estadual durante o processo de obtenção da habilitação, se aplica somente à primeira reprovação no teste prático. Segundo o criador da proposta, a intenção é garantir que questões financeiras não se tornem um impedimento para aqueles que buscam a licença para dirigir.

“Várias pessoas ajustam seu orçamento para quitar as despesas da autoescola e suas taxas, mas ao não passarem no teste prático, ficam impossibilitadas de prosseguir. Essa isenção pode ser o incentivo necessário para que alcancem seus sonhos e expandam suas chances no mercado de trabalho”, afirmou Bruno Boaretto.

A nova medida amplia a legislação existente, que já garante a isenção da taxa do Duda para indivíduos com deficiência durante a obtenção da primeira habilitação. Agora, esse benefício é estendido a todos que encontram dificuldades no primeiro exame prático.